Ministério Público sediará Seminário de Gestão Municipal
O Ministério Público será sede, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, do Seminário de Gestão Municipal “O Município e os desafios dos novos prefeitos”, que abordará os temas mais importantes e presentes da administração municipal a serem enfrentados nos próximos quatro anos de mandato. O evento é voltado a prefeitos, vices e vereadores, bem como para a equipe de administração, como secretários, procuradores e assessores.
A promoção é da Academia Brasileira de Filosofia, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Consultoria em Direito Público, com apoio institucional do Ministério Público, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e Associação do Ministério Público do RS. O evento acontecerá a partir das 8h30min do dia 31 de janeiro no auditório da sede do MP - Rua Aureliano Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, em Porto Alegre.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, proferirá a palestra de abertura do seminário abordando o tema “Judicialização de políticas públicas (educação infantil e assistência social)”. Já o encerramento ficará por conta do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, que falará sobre “O município e o pacto federativo”.
As inscrições podem ser realizadas nos sites da Famurs (www.famurs.com.br) e da Consultoria em Direito Público (www.cdprs.com.br). Confira aqui a programação do Seminário de Gestão Municipal.
O Seminário será dividido em três blocos de assuntos. O primeiro deles diz respeito aos problemas que o prefeito encontrará, como a judicialização de políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e da educação infantil, bem como a aplicação das previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo bloco, o evento fará uma apresentação das responsabilidades administrativas, civis e penais de todos os gestores. Por fim, o terceiro bloco de temas diz respeito às possibilidades existentes para minimizar os efeitos da crise.
Dentre os assuntos a serem debatidos destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, Judicialização da Saúde, Educação Infantil, Lei de Improbidade e Crimes Contra a Administração, TCE e TCU: Exame de Contas, Terceiro Setor e Terceirização, Parcerias Público-Privadas, Saneamento, Infraestrutura e Saúde, Lei das Organizações Não Governamentais e Pacto Federativo.
