Projeto Igualdade do CNMP inicia este mês

Com o objetivo de contribuir para a máxima eficácia da atuação do Ministério Público na promoção da igualdade, por meio de atividades que abrangem ações previstas no Mapa Estratégico Nacional do MP, tem início, durante este mês, o Projeto Igualdade, a ser realizado simultaneamente nos MPs de todo o País.

O Projeto foi elaborado durante evento realizado em dezembro, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Na ocasião, participaram membros do MP de diversos estados, dentre os quais o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza.

Dentre as atividades previstas destacam-se intensificar a interação entre o Ministério Público e os movimentos sociais; fomentar a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos; realizar inspeções em instituições de longa permanência para idosos; garantir a acessibilidade nos espaços públicos e de uso coletivo; realizar inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua.

Mauro Souza lembra, ainda, que outras atividades também buscarão garantir a implementação da Lei 10.639/2003, que inclui no currículo dos ensinos fundamental e médio a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”; expedir ato normativo que garanta o uso do nome social na unidade do MP em benefício da população LGBT; realizar inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços de abrigamento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.