Ministério Público sediará Seminário de Gestão Municipal

O Ministério Público será sede, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, do Seminário de Gestão Municipal “O Município e os desafios dos novos administradores”. O evento é voltado para prefeitos, vices e vereadores, bem como para a equipe de administração, como secretários, procuradores e assessores. A promoção é da Academia Brasileira de Filosofia, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Consultoria em Direito Público, com apoio institucional do Ministério Público, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e Associação do Ministério Público do RS.

Dentre os temas a serem abordados destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, Judicialização da Saúde, Educação Infantil, Lei de Improbidade e Crimes Contra a Administração, TCE e TCU: Exame de Contas, Terceiro Setor e Terceirização, Parcerias Público-Privadas, Saneamento, Infraestrutura e Saúde, Lei das Organizações Não Governamentais e Pacto Federativo.

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, proferirá a palestra de abertura do seminário abordando o tema “Judicialização de políticas públicas (educação infantil e assistência social)”. Já o encerramento ficará por conta do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, que falará sobre “O município e o pacto federativo”.

O evento acontecerá a partir das 8h30min do dia 31 de janeiro no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do MPRS - Rua Aureliano Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, em Porto Alegre.

As inscrições podem ser realizadas nos sites da Famurs (www.famurs.com.br) e da Consultoria em Direito Público (www.cdprs.com.br).

Confira aqui a programação do Seminário de Gestão Municipal.