MP define estratégia de atuação diante das rebeliões em casas prisionais

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Centro de Apoio Criminal, ao acompanharem as rebeliões e tumultos em diversas unidades prisionais do Estado, sugeriram ao promotores de Justiça que emitam recomendação aos administradores de presídios para que tomem as medidas necessárias buscando garantir a prestação de serviço dos agentes penitenciários.

No entendimento do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, e do coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, a normalização dos serviços impõe-se em razão de decisão judicial do desembargador Ricardo Torres Hermann, que determinou o imediato retorno dos servidores da Susepe às suas atividades, e a proibição da greve liderada pela AMAPERGS – Sindicato do Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul.

"Em que pese concordarmos que a todos os servidores é garantido o direito à greve, entendemos que tal direito não é absoluto, de modo que a sociedade não fique desprovida de uma atividade essencial", destaca Dallazen.