PGJ acompanhou início das votações na Assembleia e reafirma posição do MP contra PEC do duodécimo
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais , Fabiano Dallazen, estiveram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20 de dezembro, juntamente com o Presidente da AMP, Sérgio Harris, acompanhando as votações em plenário dos projetos que integram o chamado pacote do Governo do Estado. “Estivemos na Assembleia conversando com os parlamentares e reforçando a posição do Ministério Público com relação à Proposta de Emenda Constitucional 260/2016, que trata do repasse do duodécimo aos Poderes e instituições do Estado”, relata o PGJ. A PEC 256 segue na pauta, mas novamente, depois da reunião de líderes no início da tarde que redefiniu a ordem de votação, ficou entre os últimos projetos a serem apreciados.
No contato com deputados de diferentes partidos, o PGJ reafirmou o que já havia dito em visita anterior às bancadas: “Se for aprovada como veio do Executivo, a PEC inviabilizará Poderes e instituições e não resolverá os problemas financeiros do Estado”. De acordo com ele, trata-se de uma discussão sobre autonomia e independência do Ministério Público, conquistadas com muita luta pela Instituição, por isso todo esforço será empregado para defendê-las. “Estaremos aqui até o fim, reafirmando nossa posição, alertando para os reflexos que a aprovação desta PEC terá para todos e oferecendo contraponto aos que afirmam que não estamos contribuindo com o Executivo no enfrentamento da crise financeira”. Em documento entregue aos parlamentares e jornalistas, o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública demonstram uma redução em seus orçamentos nos últimos 10 anos que chega a 40%.
GRANDE EXPEDIENTE
No início da tarde, o procurador-geral de Justiça, o subprocurador-geral institucional e o presidente da AMP participaram do Grande Expediente proposto pelo deputado Luís Augusto Lara, que tratou da CPI dos Benefícios Fiscais e ocorreu antes do início das votações desta terça-feira.
