Chefes de Poderes concedem entrevista coletiva sobre a PEC do duodécimo
Os chefes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública concederam no final da manhã desta segunda-feira, 19, uma entrevista coletiva para apresentar as principais dificuldades caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que altera a forma de cálculo e repasse do duodécimo.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ressaltou a importância deste momento institucional de união dos Poderes e instituições de Estado em defesa da sua autonomia e independência. Mencionou ainda que o MP, assim como os demais, tem sido solidário de forma significativa nos últimos anos com os problemas financeiros do Rio Grande do Sul. “Existe uma ideia equivocada e repetida com frequência nos meios de comunicação de que nós não estamos dando a nossa parcela de contribuição. Isso não é verdade, basta verificar nossos orçamentos nos últimos dez anos”, apontou.
Dornelles também afirmou que as autonomias dos Poderes estão previstas na Constituição e “são históricas para que as instituições funcionem de forma harmônica e sem sobreposições”.
Por sua vez, o presidente do TJ/RS, Luiz Felipe Difini, também enumerou os graves problemas que o Judiciário irá enfrentar com o vigor da PEC que altera o cálculo do duodécimo. “A proposta instala o empirismo e incerteza orçamentária, pois não é possível exercer a gestão”, relatou.
Também participaram da entrevista coletiva o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto; o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt; e o presidente do Conselho de Comunicação do TJ/RS, desembargador Túlio Martins.
