PGJ recebe deputados em reunião sobre instalação de CPI de incentivos fiscais
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, esteve reunido nesta sexta-feira, 16, com os deputados estaduais Luis Augusto Lara e Pedro Ruas, além de representantes de sindicatos e associações. Os parlamentares trouxeram ao chefe do MP a demanda da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de incentivos fiscais em vigor no Estado.
Dornelles se manifestou favorável à criação da CPI e referiu que o Ministério Público irá acompanhar os trabalhos da comissão parlamentar. O procurador-geral de Justiça ainda mencionou a decisão liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP determinando que o Estado informe a relação das empresas que receberam benefícios fiscais. Conforme Dornelles, a ação limita que estes dados fiscais sejam apenas repassados ao Ministério Público e Tribunal de Contas para futuras investigações.
