MP participa da definição do plano de trabalho da Comissão Especial da Segurança Pública
Os integrantes da Comissão Especial da Segurança Pública, presidida pelo deputado Ronaldo Santini, escolheram nesta quinta-feira, 15, em reunião ordinária, o relator e vice-presidente do grupo, respectivamente os deputados Vilmar Zanchin e Luiz Fernando Mainardi. Os deputados também aprovaram o plano de trabalho e o calendário de atividades que será desenvolvido ao longo dos 120 dias de atuação da comissão. A primeira reunião da comissão, realizada no Espaço da Convergência Adão Pretto, contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, representando o MP. Também participaram representantes do Judiciário, Defensoria Pública e entidades dos servidores da segurança pública do Estado.
O plano de trabalho aprovado prevê um diagnóstico preciso da situação da segurança pública no Estado, o que será alcançado através de pedidos de informações dos dados estatísticos dos últimos 20 anos aos órgãos do Judiciário, MP, Defensoria e Executivo, com o prazo de 30 dias para a remessa dos dados. As informações alcançam a área criminal, pessoal, equipamentos e instalações, sistema prisional, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público.
Os deputados farão visitas técnicas, sem aviso prévio, ao Presídio Central de Porto Alegre e ao Presídio Feminino Madre Pelletier; à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e Presídio Estadual Lajeado Feminino; à Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), Central de Polícia de Canoas e Secretaria Municipal de Segurança Pública de Canoas; Polícia Civil e Brigada Militar; Instituto Geral de Perícias, Departamento Médico Legal e Departamento de Criminalística; e Departamento de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, e o Centro Integrado de Comando de Porto Alegre, o Ceic.
Luciano Vaccaro sugeriu a visita às Delegacias Regionais Metropolitanas, para observar, entre outras questões, a existência e condições dos presos nas delegacias. Também indicou a possibilidade de que os deputados conheçam alguma casa de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o presídio de Ribeirão das Neves, MG, que funciona através de Parceria Público-Privada (PPP).
Também serão realizadas audiências públicas sobre o atual momento da segurança pública, sistema prisional, aumento no número de homicídios, segurança nas fronteiras, perícias e tecnologias. A equipe técnica da comissão é chefiada pelo delegado Ranolfo Vieira Júnior.
Judiciário, MP e Defensoria Pública encaminharam sugestões conjuntas, como a busca do diagnóstico da Política de Encarceramento em Massa e o relatório do Departamento Penitenciário nacional.
