Improbidade administrativa: vereadores de Arroio Grande condenados por manterem estagiários fantasmas
O Poder Judiciário acolheu pedido do Ministério Público e condenou dois vereadores de Arroio Grande por improbidade administrativa que mantinham com recursos públicos estagiários que não trabalhavam regularmente. Foram condenados os vereadores Luciano Peres Vieira e Idimar Furtado da Silva, bem como Jorge Adriane Cunha Tajes e Débora Cardoso Vidal, que haviam sido contratados como estagiários do Poder Legislativo Municipal.
Segundo foi apurado pela Promotoria de Justiça de Arroio Grande em investigação prévia, no ano de 2011 Jorge e Débora haviam sido contratados como estagiários da Câmara de Vereadores, estando sob a subordinação dos vereadores Luciano Peres Vieira e Idimar Furtado da Silva, respectivamente. Embora os estagiários atestassem trabalho junto à Câmara, e recebessem bolsa estágio paga pelo Poder Legislativo Municipal, nenhum deles cumpria o contrato de estágio, com concordância dos vereadores, agindo como “estagiários fantasmas”.
Conforme a sentença que julgou a ação, assinada pela promotora de Justiça Cristiane Levien, os vereadores e os estagiários foram condenados pela prática dos atos de improbidade administrativa, fixando penas de reparação do dano e multa civil. Após a decisão judicial, o Ministério Público recorreu visando a inclusão da suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública nas penas aplicadas aos vereadores. “Os atos foram praticados no exercício da função pública e em razão dela, causando prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e violação dos princípios que regem a administração pública, cujo prestígio restou abalado”, apontou Cristiane Levien.
