Ministério Público recebe autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal

O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda nesta sexta-feira, 2, uma nova relação de empresas apontados por sonegação ICMS. Ao todo, são 91 representações fiscais com o objetivo de recuperar R$ 202 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.

Os dados foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, das mãos do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele esteve no gabinete do PGJ, acompanhado do secretário-adjunto da Fazenda Estadual, Luiz Antonio Bins; do subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich. Também participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Paulo Emilio J. Barbosa; o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, Cesar Faccioli; e o promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária Aureo Braga.

O setor industrial responde por mais de 65% dos autos de lançamento de sonegação fiscal, com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária apurados pela Receita Estadual em diversas regiões.

Conforme Marcelo Dornelles, estes dados serão encaminhados para análise na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.