Prefeitura de Taquari é obrigada a realizar obras no Parque da Pedreira e na rua David Canabarro

Duas ações civis públicas contra o município de Taquari foram ajuizadas com pareceres favoráveis aos moradores do Loteamento Parque da Pedreira e Rua David Canabarro. Após denúncia de moradores, a Promotoria de Justiça iniciou, em 2002, um processo investigatório. No Parque da Pedreira, a falta de canalização pluvial e cloacal vêm gerando inúmeros danos ambientais e problemas de salubridade pública. Há três anos, a Promotoria intercedeu extra-judicialmente junto ao Município pela resolução dos problemas. Sem obter qualquer tipo de manifestação e atendendo à pressão popular, o Promotor Ricardo Melo de Souza ajuizou uma ação civil pública contra o Município. A liminar deferida pela Justiça obriga a Prefeitura de Taquari a realizar obras emergenciais e a apresentar um projeto para a solução do problema, sob pena de pagamento de uma multa diária de 300 reais.

Quanto à rua David Canabarro, denúncias junto à Promotoria motivaram a investigação e a conclusão chegada foi de que, por uma questão geográfica, a falta de canalização tem levado o esgoto da Escola Pereira Coruja e de moradores para um terreno particular. Se em qualquer época do ano o forte cheiro chama atenção, moradores relatam que, no verão, a situação é insuportável. Segundo depoimentos, o Município já havia se comprometido em fazer a canalização do esgoto. Várias “bocas de lobo” estão próximas do local há anos. Novamente, a Promotoria intercedeu junto ao Município e, sem obter uma resposta, entrou com outra ação civil pública. A liminar também prevê a realização de obras emergências e a apresentação de projetos de obras definitivas. Em caso de descumprimento, a juíza fixou a multa em 50 mil reais diários.