CNPG publica nota de repúdio a resultado da votação das 10 medidas contra corrupção
Os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG,) reunidos nesta quarta-feira, 30 de novembro, em Brasília, deliberaram pela publicação de uma nota pública de repúdio à votação da Câmara dos Deputados, ocorrida ontem, que desfigurou o projeto das '10 medidas contra a corrupção" e incluiu emendas retaliatórias ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Foi pauta da reunião do colegiado, que contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a atuação do CNPG na defesa das prerrogativas do Ministério Público frente às propostas legislativas que limitam ou enfraquecem a atuação da instituição. “O momento é de grave crise institucional e de ameaça à democracia. Estão tentando impedir a investigação da corrupção, que é o maior malefício deste país. A sociedade precisa reagir.”, disse Dornelles.
NOTA PÚBLICA DO CNPG SOBRE A VOTAÇÃO DAS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção (“Dez Medidas contra a Corrupção”).
Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.
Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.
A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.
O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retomará o projeto em sua ideia original.
Brasília, 30 de novembro de 2016
RINALDO REIS LIMA
PRESIDENTE DO CNPG
