Prefeito de Sapucaia do Sul é condenado por contratar servidores de forma ilegal
Em sessão realizada na quinta-feira, 24, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo pedido formulado em denúncia da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, condenou o prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, a uma pena de quatro meses de detenção, em regime aberto.
Ela será substituída por prestação pecuniária, no valor de cinco salários mínimos. O chefe do Executivo Municipal foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado diversos servidores contra expressa disposição em lei.
O MP foi representado na sessão pela coordenadora da Procuradoria de Prefeitos Ana Rita Nascimento Schinestsck.
A 4ª Câmara Criminal também determinou, após o trânsito em julgado da sentença, a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Os fatos ocorreram em diversas oportunidades, entre fevereiro de 2011 e outubro de 2012. Conforme a denúncia do MP, o prefeito editou decretos declarando supostas situações de necessidade temporária ou excepcional interesse público e autorizando contratações diretas, sem concurso público, de diversos servidores. Ainda de acordo com a denúncia, as referidas contratações foram realizadas por iniciativa exclusiva e autônoma do chefe do Executivo, sem efetiva caracterização das situações de temporalidade e excepcionalidade que supostamente as embasariam. Elas foram realizadas sem autorização do poder legislativo municipal de Sapucaia do Sul.
O relator do processo foi o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. Também participaram da sessão os desembargadores Júlio César Finger e Newton Brasil de Leão, que acompanharam o voto do relator.
