Promotoria de Pelotas firma Pacto pela Primeira Infância
Na tarde desta segunda-feira, 21, no auditório Dom Antônio Zattera, da Universidade Católica de Pelotas, foi firmado o Pacto pela Primeira Infância. O Pacto é um termo de Integração Operacional entre a prefeitura e outras seis entidades: Juizado, Promotoria, Conselho Tutelar e hospitais. Tem como objetivo a implementação de políticas públicas para crianças de até seis anos.
A promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira, explicou que o Pacto é um compromisso feito pela rede para o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância, firmado por meio da Lei nº 13.257/2016, que institui uma séria de programas e iniciativas com o objetivo de garantir um atendimento especializado e prioritário desde a gestação até os seis primeiros anos de vida. “Desde maio deste ano, estamos nos organizando para chegar a esta etapa, que garante um trabalho mais organizado e eficiente, e que coloca Pelotas em destaque nacional por ser uma das cidades pioneiras a aderir à esta Lei”, avalia Luciara.
“Este pacto é inteiramente de responsabilidades e de parcerias, o que vai nos permitir que nos conheçamos melhor, que saibamos das nossas carências e nossos poderes. Vai nos oportunizar desenvolver uma rede de atenção que atenda de forma coerente a primeira infância e que possa garantir a essas crianças uma formação de caráter mais digna. É o momento em que precisamos ser mais do que prestadores de serviços, precisamos ser humanos”, disse o prefeito Eduardo Leite, durante o ato.
A prefeitura participa do Pacto por meio das Secretarias de Saúde (SMS) e de Justiça Social e Segurança (SJSS). Outras seis entidades também assinaram o termo: Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Pelotas; 3ª Promotoria Especializada; Santa Casa de Misericórdia; Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), Hospital Universitário São Francisco de Paula (HU-UCPel) e Conselho Tutelar.
O Termo de Integração Operacional, elaborado como cursor para o cumprimento da Lei, traz detalhadamente a competência de cada esfera e estabelece o fluxo de ações para otimizar informações e procedimentos que garantam o integral cumprimento do Marco Regulatório da Primeira Infância. Os princípios do Pacto foram sintetizados no slogan: “Porque mudando o começo é possível mudar o final”.
FAMÍLIAS ACOLHEDORAS
O secretário de Justiça Social e Segurança, Luiz Eduardo Longaray, apresentou o projeto Famílias Acolhedoras que, dividido em etapas, faz o cadastro de pessoas que tem o interesse de acolher crianças, até que voltem para suas famílias de origem ou sejam adotadas. O programa ainda estabelece a entrega da quantia de um salário-mínimo por menor acolhido. O projeto de lei (PL) de iniciativa do Município foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Leite ao presidente da Câmara dos Vereadores de Pelotas, Ademar Ornel, que também estava presente.
Também presenciaram a assinatura a vice-prefeita Paula Mascarenhas; a secretária de Saúde Arita Bergmann; o vereador reeleito Luiz Henrique Viana; a juíza Alessandra Couto de Oliveira; a defensora pública Adriana Rodrigues; a promotora-assessora Roberta Brenner de Moraes, representando o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o magistrado Marcelo Cabral e representantes das microrregiões do Conselho Tutelar Municipal.
