Ação é ajuizada para buscar solucionar problemas de superlotação e de facções do Presídio Central

Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado do Rio Grande do Sul e a União com o objetivo de buscar solucionar os problemas do Presídio Central de Porto Alegre, especialmente em relação à superlotação e ao domínio das facções criminosas.

Na ação também é pedida a condenação da União à obrigação da construção de um presídio federal de segurança máxima no Estado, para que os presos integrantes de facções criminosas que hoje controlam as galerias do Presídio Central de Porto Alegre “possam efetivamente deixar de representar uma ameaça aos demais presos e, em especial, à sociedade como um todo”.

MP Estadual e Federal ainda consideram o contexto de permanente risco à vida e à integridade pessoal dos internos, as precárias condições estruturais, de saneamento básico, de higiene e de saúde, bem como a falta de segurança de diversas áreas do Presídio Central. “Estes fatores que caracterizam o tratamento desumano e degradante das pessoas custodiadas”, apontam os promotores de Justiça de Execução Criminal José Eduardo Corsini e Luciano Pretto e o Procurador da República Fabiano de Moraes, que assinam a ação.

Como escopo, a ação busca impor à União e ao Estado Rio Grande do Sul obrigações que visam dar cumprimento à Medida Cautelar nº 8, de 2013, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), de modo a efetivamente implantar medidas para cessar as graves violações de direitos humanos.