Justiça recebe denúncia do MP contra ex-deputado e outras cinco pessoas
A 10º Vara Criminal de Porto Alegre recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-deputado estadual Diógenes Luiz Basegio e outras cinco pessoas.
A denúncia, apresentada em agosto de 2015 e assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, foi oferecida contra o ex-parlamentar e seus assessores Neuromar Luiz Gatto, Álvaro Luís Ambrós e Stela Maris Severgnini de Queiroz pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão; e contra Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Nelci Klein Vieira, por peculato.
“Os fatos descritos na denúncia mostram-se hábeis para configurar a infração penal atribuída aos denunciados, bem como encontram amparo nos elementos informativos colhidos na investigação”, aponta a decisão judicial. O Ministério Público também ajuizou ação civil pública contra as mesmas pessoas, que ainda aguarda recebimento da Justiça. A denúncia criminal e a ação estão sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, entre os anos de 2011 e 2014, de forma permanente, o ex-deputado e Neuromar Luiz Gatto, Stela Maris Severgnini de Queiroz e Álvaro Luís Ambrós integraram organização criminosa, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, especialmente econômica, mediante a prática reiterada de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
As ilegalidades começaram a ser praticadas a partir da posse de Diógenes Basegio em seu primeiro mandato como deputado Estadual e da nomeação de Neuromar Gatto, Stela Maris de Queiroz e Álvaro Luís Ambrós como seus assessores. Desde então, reuniram-se para planejar e executar a exigência de parcelas dos vencimentos de servidores, bem como a apropriação e desvio de verbas públicas referentes a diárias fictícias e da quase totalidade dos vencimentos de “funcionários-fantasmas”.
