Segurança pública pautou palestra de abertura da III Semana do MP de Erechim
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi o palestrante de abertura da III Semana do Ministério Público de Erechim, na noite desta quinta-feira, 10. Ele palestrou sobre o tema "O papel do MP no contexto atual da segurança pública". O evento ocorreu no auditório da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), em Erechim.
Antes da palestra do subprocurador-geral de Justiça, a coordenadora do evento, promotora Karina Albuquerque Denicol; o vice-presidente da AMP, João Ricardo Tavares; e a coordenadora do curso de Direito da Universidade, Simone Albuquerque, deram as boas-vindas aos acadêmicos e destacaram a importância do MP e AMP realizarem eventos junto com as faculdades de Direito. O vice-presidente da AMP, João Ricardo Tavares, recordou que as tradicionais Semanas do Ministério Público surgiram há mais de 30 anos em Santa Cruz do Sul e, desde lá, são realizadas com grande êxito. Já a promotora Karina Albuquerque Denicol enfatizou que a Semana do Ministério Público de Erechim se consolida como um importante evento de integração entre a Instituição e o meio acadêmico na região.
A PALESTRA
Em sua palestra, Fabiano Dallazen fez um apanhado da legislação que define os direitos na sociedade, desde a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, até a Constituição Federal. Em seguida, definiu os conceitos de Segurança Pública, Ordem Jurídica e Pública. Segundo ele, a Ordem Pública é o conjunto de normas fixadas pela Ordem Jurídica e que são respeitadas e acatadas pelos cidadãos.
Adiante, o subprocurador Institucional falou detalhadamente sobre o conceito de segurança pública, que está elencada no artigo 144 da Constituição Federal. Dallazen defendeu, de forma enfática, que a segurança pública deve ser feita com prevenção. “Quem diz que segurança pública se faz com educação tem toda razão”, frisou.
Ao analisar o momento atual, em que impera uma insegurança nas grandes cidades como, por exemplo, na capital gaúcha, Dallazen destacou que os entes governamentais fazem uso da repressão e dos mecanismos do Direito Penal para resolver a situação. De acordo com ele, “é uma falácia” pensar e promover que o Direito Penal irá resolver os atuais problemas, quando todas as medidas tomadas anteriormente falharam. “Não espere que o Direito Penal resolva o que não foi feito antes”, afirmou. Também enfatizou que existe um círculo vicioso de falhas que deixam as cidades inseguras. Entre tais problemas estão a falta de investimento nas polícias, a interpretação branda das leis e o pouco combate em relação ao tráfico de drogas.
Por fim, Fabiano Dallazen abordou o trabalho que o Ministério Público vem fazendo em diversas áreas, como na segurança alimentar, direitos humanos e especialmente na área criminal. Ele lembrou que a Instituição celebrou termos de ajustamento de condutas com empresas envolvidas na fraude do leite. Tais acordos, agregou, resultaram na transferência de cerca de R$ 7 milhões em equipamentos para a Brigada Militar.
Nesta sexta-feira a Semana prossegue com o promotor Márcio Schlee como palestrante. Ele irá tratar da "Prova indiciária no Tribunal do Júri". O evento é promovido pela AMP/RS e pelas Promotorias de Justiça da região de Erechim, com apoio do Ministério Público, da FMP e da URI.
PRESENÇAS
Prestigiaram a palestra do subprocurador-geral de Justiça na abertura da III Semana do MP de Erechim os promotores de Justiça Karina Albuquerque Denicol e João Fábio Munhoz Manzano, de Erechim; Stela Bordin, de Gaurama; Marcio Abreu Ferreira da Cunha e Marcos Roberto Lamin, de Getúlio Vargas; Adriano Luís de Araújo, de São Valentim do Sul; Rodrigo Mendonça, de Planalto; e André Luiz Tarouco Pinto, de Lagoa Vermelha, além de outras autoridades jurídicas que atuam na região.
