Caso Kiss: Conselho Superior do MP homologa arquivamento de inquérito civil

O Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ocorrida nesta terça-feira, 8 de novembro, aprovou, por maioria, o arquivamento do inquérito civil oriundo da Promotoria de Santa Maria, o qual objetivava a apuração de responsabilidades de agentes públicos do município na tragédia da boate Kiss.

É função do Conselho Superior do Ministério Público a análise acerca da homologação ou rejeição de promoções de arquivamento de inquéritos civis e correlatos, instaurados pelas Promotorias de Justiça de todo o Estado. O CSMP é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e composto pelo Corregedor-Geral do MP e nove Procuradores de Justiça, eleitos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores e pela classe.