Segurança pública foi tema central da I Semana do MP de Alegrete

Estudantes e acadêmicos de Direito participam em Alegrete da primeira Semana do MP, uma parceria da Instituição e da Associação do Ministério Público com a Universidade da Região da Campanha. A solenidade de abertura, na noite desta terça-feira, 25, contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles. Em sua manifestação destacou a importância do evento para a Região, que, assim como ocorre em outros municípios, irá oportunizar a integração e a troca de conhecimentos entre a academia e os operadores do Direito, além de contribuir na formação dos estudantes da Urcamp. O PGJ também agradeceu e parabenizou as promotoras de Justiça de Alegrete que “não mediram esforços para viabilizar a primeira edição da Semana do MP no município”.

Também presente na abertura do evento, o vice-presidente da AMP, João Ricardo dos Santos Tavares, falou sobre a satisfação da entidade em participar da organização das Semanas do MP. “Desde o início da nossa gestão na AMP realizamos, em parceria com as universidades e com a Instituição, 14 Semanas do Ministério Público, que certamente plantaram o conhecimento e oportunizaram bons momentos de convívio”, disse.

PALESTRA DE ABERTURA

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi o palestrante de abertura da I Semana do MP de Alegrete, que teve mediação da promotora de Justiça Cristina Schmitt Rosa. Convidado para falar sobre o Direito Penal e Processual Penal no contexto da Segurança Pública, foi aplaudido de pé no final da sua explanação sobre o tema no qual é especialista. “Existem duas formas complementares e não excludentes de garantir segurança pública: através de ações de prevenção e de repressão”, ressaltou.

De acordo com Dallazen, para atuar de forma preventiva, é preciso que o Estado promova políticas públicas de qualidade, garantindo direitos fundamentais como acesso à saúde, educação, proteção social, entre outros. “Esta é a forma ideal, é o que acontece nos países desenvolvidos, onde a sociedade tem seus direitos preservados e em contrapartida age de forma a preservar a ordem pública”, esclareceu.

Dallazen destacou, entretanto, que, no caso do Brasil, onde existem ainda muitas falhas nestas políticas públicas, todas as ações que precisam e estão sendo implementadas, em muitos casos, somente darão resultado a médio e longo prazo. “Assim, enquanto estamos nesse caminho, precisamos utilizar outros recursos para garantir a segurança pública, através de medidas de repressão. Porque você não pode usar o discurso da falta de políticas públicas para abrir mão da repressão”.

Ao defender as medidas repressivas como meio de garantir a segurança pública, o subprocurador-geral Institucional defendeu a necessidade urgente de mudanças na legislação, investimentos no sistema prisional e no efetivo policial, iniciativas fundamentais, segundo ele, para reprimir a ocorrência de ilícitos e ter o mínimo de segurança pública no país.

Fabiano Dallazen concluiu a palestra de abertura afirmando que o Estado só poderá reduzir seu sistema punitivo quando houver significativo avanço nas políticas públicas. “É uma falácia afirmar hoje, na atual conjuntura, que o Brasil pode substituir a repressão por ações de prevenção. Este é o caminho para o caos”, sublinhou.

Estiveram entre as autoridades presentes na abertura da I Semana a diretora das Promotorias de Justiça de Alegrete, Rafaela Moreira Huergo; coordenador do Núcleo da Fronteira Oeste da Associação do MP, Eduardo Lorenzi; as promotoras de Alegrete Bianca Kosciuk e Júlio Flores; o promotor de Rosário do Sul, Lucas Oliveira Machado; juízes Felipe Sandri, Francisco Morsch e Diego Teixeira Delabar; coordenadora do Curso de Direito da Urcamp, Campus Alegrete, Fabiane Segabinaze; o representante do Prefeito Municipal, procurador do Município, Daniel Roso; o comandante do 10º Batalhão Logístico, coronel Luis Sérgio da Costa Souto; e o delegado de Polícia de Alegrete, Marcelo Braga.

PROGRAMAÇÃO

O promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César Melo, foi o palestrante do segundo dia de debates da I Semana do Ministério Público de Alegrete, nesta quarta-feira, 26. Ele foi convidado para falar sobre "O MP e o combate à criminalidade". Fechando o evento, na noite desta quinta-feira, 27, o promotor Eugênio Paes Amorim dividiu sua experiência abordando o tema “Tribunal do Júri e Soberania Popular”.