Termo de Cooperação prevê confecção de documentação básica para presos

Foi assinado nesta terça-feira, 25, um Termo de Cooperação entre Ministério Público e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen RS) para a confecção da segunda via de certidão de nascimento ou casamento a presos em penitenciárias do Estado. Firmaram o documento os promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal José Eduardo Corsini e Luciano Pretto, bem como o presidente da Arpen RS, Arioste Schnorr. O compromisso faz parte do Projeto Cidadania nos Presídios.

O acordo prevê reuniões conjuntas para traçar ações e estratégias para a confecção da documentação. A Arpen ficou responsável de buscar as certidões de nascimento ou casamento nos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado, mobilizar os registradores, conscientizando-os sobre a importância do Projeto Cidadania nos Presídios e a emissão da respectiva certidão de nascimento ou casamento aos detentos das unidades penitenciárias do RS, bem como receber e encaminhar as certidões emitidas pelas serventias do Registro Civil do Estado para posterior confecção das carteiras de identidade pelo órgão responsável.

Ao Ministério Público, caberá mobilizar os promotores de Justiça do Interior do Estado para acompanhar, nos municípios, a execução do Projeto Cidadania nos Presídios, e realizar atividades conjuntas com a Arpen para promover ações que culminarão na elaboração das certidões.