Abertas as inscrições para o III Seminário de Segurança Alimentar
Estão abertas as inscrições para o III Seminário de Segurança Alimentar - Competências e Responsabilidades, que acontece no próximo dia 31, das 9h às 17h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre. O evento faz parte do Programa Segurança Alimentar e tem como tema as competências e responsabilidades para fiscalização da produção, distribuição e comercialização de alimentos, bem como suas implicações e riscos à saúde.
O objetivo do encontro é contribuir na intensificação de medidas protetivas do setor de alimentos, esclarecer e alinhar o entendimento acerca das competências para fiscalizar cada setor e as responsabilidades dos fornecedores, consumidores, bem como as responsabilidades funcionais. Ainda, orientar acerca das ações a serem adotas para a criação desses serviços. Além disso, pretende compartilhar informações sobre alimentos impróprios para o consumo entre os órgãos que atuam na área e orientar os consumidores a fiscalizarem os produtos, buscando informações relevantes para sua segurança, antes de adquiri-los.
A programação do dia foi organizada em três painéis: Competências para a fiscalização e inspeção sanitária, Responsabilidades dos Fornecedores perante o CDC e Responsabilidades funcionais (Administrativa, Civil e Criminal).
O encontro, promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), contará com a participação de membros e servidores do Ministério Público, gestores municipais, técnicos e especialistas da área.
As inscrições podem ser feitas no site do MP, no link abaixo.
