MP faz intermediação para selar acordo na emissão de certidões de óbito por mortes naturais
O Ministério Público promoveu, na sexta-feira, 30, uma nova rodada de negociações entre Estado e Prefeitura de Porto Alegre sobre a questão das declarações de óbito na Capital. Uma mudança na emissão retirou do Departamento Médico Legal a atribuição de emitir o documento em mortes de causas naturais, passando a função para os médicos das unidades de saúde. O evento foi coordenado pela Promotora de Justiça Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos.
Na reunião, ocorrida na sede da Promotoria, em Porto Alegre, o Município apresentou proposta de atuação na questão, com algumas contrapartidas da Secretaria Estadual de Saúde, como o transporte (ou repasse do valor equivalente pelo Estado) para levar os médicos ao local do óbito durante o dia. À noite e nos finais de semana, o Samu será contatado para fazer a verificação de ausência de sinais vitais e comunicará ao DML o hospital para onde deverá ser deslocada a pessoa falecida para emissão de certidão de óbito.
Até o dia 10 de outubro, o protocolo será o seguinte: das 8h às 16h, a responsabilidade de emissão da declaração de óbito é da Unidade Básica de Saúde mais próxima de onde ocorreu o falecimento. Não havendo médico na unidade mais próxima, o cidadão deverá buscar atendimento em outra unidade. Havendo dúvidas, deverá ser acionado o 156 da Prefeitura de Porto Alegre.
Das 16h às 8h do dia seguinte, deverá ser acionado o Samu, que evidenciará a ausência de sinais vitais. O Serviço comunicará o óbito para o DML e o nome do hospital para onde deverá ser deslocada a pessoa falecida para emissão da declaração de óbito.
Detalhes ainda serão ajustados e nova reunião ficou agendada para o dia 10 deste mês, quando poderá ser finalizada a questão com a concordância de todas as partes envolvidas.
O encontro contou com a participação do Promotor-Assessor Júlio Melo, representando a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; a Promotora dos Direitos Humanos Gisele Monteiro, o Secretário de Saúde do Município, Fernando Ritter; o representando o Cremers, Jefferson Piva; e representantes da e Secretaria de Segurança Pública, DML, dentre outros.
