PGJ oferece representação contra Procurador da República que criticou atuação do MP gaúcho
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ofereceu representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão-RS, Procurador da República Fabiano de Moraes, que criticou publicamente a atuação do Ministério Público gaúcho no caso da ocupação do prédio da Secretaria Estadual da Fazenda, ocorrida no mês de junho deste ano. Em nota pública, Fabiano de Moraes abordou sobre a adoção de medidas que indicam a criminalização dos movimentos sociais e, em entrevistas à imprensa, criticou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um jornalista e outras nove pessoas presas em meio à ocupação.
Na representação, Marcelo Dornelles aponta que a conduta do Procurador da República revela indevida interferência em aspectos referentes à esfera de atuação do Ministério Público Estadual e “constitui intolerável afronta à independência funcional do órgão ministerial constitucionalmente investido de atribuições para análise e encaminhamento das medidas judiciais adequadas na seara penal”.
O Procurador-Geral de Justiça observa no documento protocolado no CNMP que princípios constitucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, com as devidas divisões de atribuições entre Ministério Público Estadual e Federal.
O Chefe do MP gaúcho ainda lembra na representação que os fatos ocorridos no prédio da Secretaria da Fazenda aconteceram no contexto de anteriores ocupações de escolas estaduais em várias localidades do Estado. Neste âmbito, o MP gaúcho teve atuação buscando, com a participação de representantes de todas as partes envolvidas, através do diálogo, uma solução consensual para o impasse.
