MP recorrerá de decisão que reduziu pena de pai abusador
O Ministério Público irá recorrer contra a decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que reduziu em 10 anos a pena imposta ao réu no processo número 70070140264, que envolve caso de abuso sexual ocorrido na comarca de Júlio de Castilhos. Em julgamento realizado no final do mês de agosto, os Desembargadores reduziram a pena de reclusão aplicada ao réu de 27 para 17 anos.
NOVAS PROVIDÊNCIAS
No final da tarde desta segunda-feira, 12 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado do Subprocurador-Geral, Fabiano Dallazen, recebeu na sede do MP, uma comissão de representantes de movimentos sociais que vieram buscar informações a respeito de providências tomadas pela Instituição em relação à conduta do Promotor Theodoro da Silva Silveira durante ato processual ocorrido na comarca de Júlio de Castilhos.
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça informou que na quinta-feira, 08 de setembro, foi instaurado expediente na Corregedoria-Geral do MP para apurar o fato do ponto de vista funcional. E ainda, que as conclusões deste expediente serão posteriormente encaminhadas ao PGJ para análise sob a ótica criminal da conduta dos agentes que participaram da audiência em Júlio de Castilhos. Dornelles informou também que solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça as conclusões acerca da atuação da Juíza do caso a fim de subsidiar esta análise criminal.
APOIO À VÍTIMA
Por designação do Procurador-Geral de Justiça, a Promotora Regional da Educação de Santa Maria, Rosangela Corrêa da Rosa, irá esta semana até a cidade de Júlio de Castilhos, acompanhada por equipe profissional do MP, com objetivo de oferecer apoio à adolescente e seus familiares.
Ainda como providência adotada, o PGJ determinou que se intensifique as capacitações para aprimoramento da atuação na área de violência sexual intrafamiliar. Também está sob análise a instauração de um fórum permanente para discussão deste tema, com participação de diferentes atores da rede de proteção à infância, a exemplo do que ocorre hoje com o Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes.
