Operação Ju$$ara 2 cumpre mandado de prisão e realiza buscas em quatro cidades

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar, com apoio da Brigada Militar, da Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil, do Centro Estadual de Vigilância Sanitária e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), deflagrou nesta sexta-feira, 9, a segunda etapa da Operação Ju$$ara.

Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, cinco de medidas alternativas à prisão, além de sete de busca e apreensão nas cidades de Vale do Sol, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo e Canoas. Ainda, houve a determinação de apreensão de dois caminhões e um automóvel. Os investigados são suspeitos de extraírem e venderem conservas de palmito da espécie Juçara, protegida por lei. Além do crime ambiental, existem riscos à saúde humana, já que o palmito, se preparado sem condições básicas de higiene, pode causar a doença conhecida como botulismo, que provoca o comprometimento progressivo do sistema nervoso e paralisia dos músculos respiratórios, o que pode ser fatal.

COLETIVA DE IMPRENSA

Em entrevista coletiva à Imprensa na Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, o Coordenador do Gaeco Segurança Alimentar Alcindo Luz Bastos da Silva Filho falou sobre a Operação Ju$$ara 2, que também contou com o apoio da Promotora de Justiça de Vera Cruz, Maria Fernanda Cassol Moreira.

O Promotor de Justiça informou que Alceu da Silva foi preso preventivamente. A empresa dele envasava palmito para terceiros, como a Coblens (Carlos Barbosa) e Vergel (Caxias do Sul). Foram coletadas amostras, que serão encaminhadas para Universidade de Blumenau e até a próxima quinta-feira será conhecido o resultado das análises, para saber se o produto se trata ou não de palmito juçara. "Mas segundo a esposa do preso, que também faz parte da organização criminosa, se trata da espécie cuja extração é proibida", disse Alcindo da Silva Filho. "Como o envase é clandestino, não há qualquer fiscalização, e há sempre o risco de botulismo, em virtude das precárias condições de higiene", afirmou o Promotor que atua na Especializada do Consumidor na Capital. Na próxima semana devem ser ouvidas 20 pessoas, entre investigados e testemunhas. A expectativa é que a denúncia do MP seja oferecida na semana que vem à Justiça de Vera Cruz. A Delegada Marina Goltz, da Delegacia de Polícia Especializada Ambiental, informou que foram identificados, na empresa em Vale do Sol, indícios de desmatamento. Alceu da Silva também responderá por isso. A empresa estava operando sem licenciamento ambiental. Houve autuação da Fepam por lançamento irregular de efluentes.

PRISÃO PREVENTIVA

A prisão preventiva foi decretada contra o líder da organização criminosa e proprietário da empresa Natusol Agroindústria e Comércio Ltda., com sede em Vale do Sol. Ele e os outros cinco são investigados pela extração, beneficiamento, venda e revenda de palmito da espécie Juçara, cuja retirada é proibida por lei. De acordo com as investigações, a Natusol possui autorização apenas para a produção das conservas de palmito da espécie Real e Pupunha. No entanto, a empresa comprava de extratores clandestinos o palmito Juçara in natura e os vendia como das outras espécies, puros ou misturados aos produtos permitidos.

A palmeira Juçara apresenta uma série de vantagens na fabricação de conservas, porque tem maior aproveitamento do caule do que as demais, além de ser extraída de forma clandestina e ilegal da mata nativa, o que reduz o custo ao produtor de conservas e proporciona lucro maior. Depois de industrializados, os palmitos são revendidos no comércio atacadista de várias cidades, que por sua vez revendem ao comércio varejista, bares e restaurantes.

EXTRATORES

O líder do grupo criminoso é responsável por encomendar a coletar do palmito Juçara diretamente aos extratores. O filho também faz parte do esquema, assim como a esposa, gerente operacional da atividade. Outra empresa que vendia palmito clandestino é a Conservas Hirsh Ltda., de Santa Cruz do Sul, apesar de não possuir autorização para tanto. As duas empresas comercializavam para diversas regiões do Estado, especialmente em Canoas (empresa Defendi & Azolini Ltda.) e São Leopoldo (atividades ilegais realizadas por Paulo Roberto Nazário). Os responsáveis pelas duas revendas sabiam da ilegalidade e, por isso, também são alvo da Operação. Eles revendiam o produto para diversos estabelecimentos comerciais, como restaurantes, pizzarias e armazéns. Os dois já foram denunciados pelas mesmas práticas, investigadas pela Operação Ju$$ara I, deflagrada em novembro de 2015 no Litoral Norte gaúcho e na Serra.

As investigações apontam para o cometimento de crimes contra as relações de consumo, organização criminosa e crime ambiental. Uma das principais medidas alternativas à prisão é a proibição de desempenhar atividades envolvendo extração, industrialização e comércio de palmitos, sob qualquer forma.

OPERAÇÃO JU$$ARA

Em 10 de novembro de 2015, foram apreendidas 3,2 toneladas de palmito em conserva em galpões e indústrias no Litoral Norte, 1,5 tonelada em um revendedor de Caxias do Sul e 2,2 toneladas em atacadistas da Região Metropolitana. Naquele dia, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Maquiné, Três Forquilhas, Caraá, Terra de Areia, Dois Irmãos, Canoas, Porto Alegre, Gravataí, São Leopoldo e Caxias do Sul. Rolos de rótulos de dezenas de marcas utilizados para ‘esquentar’ o produto clandestino foram encontrados nos galpões onde eram fabricadas as conservas, nas sedes das indústrias Três Forquilhas, JN, Serra Azul e Conservas Manzan e nas residências dos investigados.

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