Santa Cruz do Sul: MP interrompe atividade de instituição clandestina que abrigava idosos
Em ação realizada nesta terça-feira, 6, o Ministério Público interrompeu as atividades clandestinas de um local que acolhia irregularmente idosos em Santa Cruz do Sul. A operação foi coordenada pela Promotora de Justiça da Promotoria Cível de Santa Cruz do Sul, Catiuce Ribas Barin.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no local, foi confirmada a presença de sete idosos, mantidos irregularmente e em condições precárias. Além deles, também havia duas pessoas menores de 60 anos com sinais de deficiências psíquicas. Os idosos eram mantidos mediante a cobrança de valores de seus familiares. Após a apreensão de elementos de prova do funcionamento irregular e da ocorrência de infrações penais, os familiares foram notificados para a retirada dos idosos do local, o que fizeram ainda na mesma tarde, com a advertência de que o Ministério Público monitorará suas situações.
O resultado da operação servirá para instruir o inquérito civil que investiga a situação, para possível ajuizamento de ação para a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, bem como o procedimento investigatório criminal instaurado para apurar os reflexos penais.
Em 2015, o local funcionava como uma Instituição de Longa Permanência de Idosos clandestina. Após uma fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, que interditou o local, a ILPI encerrou as atividades. No entanto, o MP recebeu informações de que a instituição seguia mantendo idosos internos. Houve diversas tentativas de fiscalização, que eram frustradas pelos proprietários – eles alegavam que se tratava de uma residência particular.
Assim, em proteção dos direitos dos idosos e para verificar a ocorrência de possíveis crimes, foi solicitado mandado de busca e apreensão, em conjunto com o Promotor de Justiça Criminal Flávio Eduardo de Lima Passos. O mandado foi cumprido com o apoio da Brigada Militar (sob o comando do Capitão Rafael Menezes), da Vigilância Sanitária (representada pela servidora Simone Algayer), e da Secretaria Municipal de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação (Secretária Ângela Saraiva e assistentes sociais).
