Promotoria quer solução para superlotação de Centro que atende adolescentes infratores em Passo Fundo
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo espera, num prazo de 15 dias, informações da direção da FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo sobre possíveis soluções que amenizem a superlotação do CASE – Centro de Atendimento Sócio-Educativo, localizado naquele Município.
O Centro possui capacidade para 40 adolescentes, mas conta, atualmente, com 86 internos, embora uma interdição judicial do programa limite o número de internos em 80.
Uma das razões da superlotação é a área de abrangência do Juizado Regional de Passo Fundo, que possui 146 municípios, distribuídos em 30 comarcas. Em levantamento efetuado pelo Ministério Público no final de março, o número de adolescentes, incluindo lista de espera e evadidos, chegava a 149.
A superlotação do CASE foi discutida em reunião, realizada nesta quarta-feira, no Ministério Público. Participaram os Promotores de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne e Mário Luiz Guadagnin, de Passo Fundo e Adriano Luís de Araújo, de Erechim, o Juiz Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo, Clóvis Guimarães de Souza, representantes da FASE, COMDICA, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, entre outras entidades.
A Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne destaca que, além da ampliação do número de vagas para atendimento de adolescentes privados de liberdade, deve ser priorizada a efetiva implantação das medidas sócio-educativas em meio aberto em todos os municípios que integram a Regional, bem como programas de auxílio às famílias dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas.
A Promotoria enviará ofício ao Secretário Estadual do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Edir de Oliveira, solicitando informações sobre a situação atual do Centro e as medidas que serão adotadas a curto prazo para solucionar o problema.
Como alternativas para aliviar o elevado número de internos, a direção da FASE irá implantar um projeto que tem como objetivo reinserir, na sociedade e na família, o adolescente infrator. Da mesma forma, estuda a implementação do regime de semi-liberdade.
O Promotor de Justiça Adriano de Araújo revelou para a direção da FASE que "a comunidade erechinense é receptiva à construção de uma unidade do CASE naquela cidade, sendo que este é o momento histórico adequado para tanto, em decorrência do resultado prático de redução de atos infracionais graves no município, resultado de um trabalho de repressão realizado no ano passado".
No mesmo sentido, o Dr. Mário Luiz Guadagnin manifestou ser imprescindível a adoção de medidas práticas e imediatas para o encaminhamento da situação, entendendo ser necessário descentralizar cada vez mais o atendimento prestado. [Jorn. Célio Romais]
