PGJ recebe representação da União Gaúcha em Defesa da Previdência
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu, nesta quinta-feira, 18 de agosto, integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Na ocasião, eles entregaram ao PGJ uma representação pedindo o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os artigos 10 e 33 da Lei Estadual nº 14.908/2016, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017. No documento, a União Gaúcha aponta que os referidos artigos da LDO ofendem os artigos 29, II, e 33, §§ 1º e 2º, da Constituição estadual, bem como do artigo 37, incisos X e XV, da Constituição Federal.
Ao receber a representação das mãos do Presidente da AMP, Sérgio Harris, o PGJ garantiu que a representação seria imediatamente encaminhada à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos para análise de seu conteúdo.
Participaram do encontro, a Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Karin Sohne Genz, os Vices-Presidentes da AMP/RS Martha Beltrame e João Ricardo Tavares; o Presidente da União Gaúcha, Gilberto Schaffer (Ajuris); o Secretário-Geral, Ricardo Freitas (Ceape); o Diretor Financeiro, Paulo Olympio (ASJ); e a 1ª Secretária da ASJ, Marisa Comin.
