Chefe do MP palestra em evento sobre os desafios do controle à corrupção
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, foi um dos palestrantes do IV Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública: “Os desafios do controle à corrupção”, promovido pelo Instituto Gianelli Martins (IPGM) e sediado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Dornelles palestrou no painel “A delação premiada e o direito dos acusados”, que contou com a participação do Advogado Criminalista Daniel Gerber e a mediação do Conselheiro do Tribunal de Contas Pedro Figueiredo.
Durante sua manifestação, o Chefe do MP trouxe um histórico legislativo e jurídico sobre a colaboração premiada, que deve ser realizada de forma voluntária, com o acordo sendo homologado pela Justiça. “O principal objetivo da colaboração é desbaratar uma quadrilha criminosa com a produção de provas que possam gerar resultados”, explicou.
Marcelo Dornelles também ressaltou que este é um importante instrumento de combate à corrupção que auxilia o desenrolar de muitas investigações. “Somente na Operação Lava Jato já foram fechados 56 acordos de colaboração premiada e, de acordo com dados do Ministério Público Federal, foram recuperados 2,9 bilhões de reais aos cofres públicos”, apontou.
O Procurador de Justiça Cesar Faccioli também foi um dos palestrantes do evento e abordou na sua fala sobre o sistema brasileiro de enfrentamento à corrupção. “Atualmente temos um acervo de leis consistente e suficiente para o combate qualificado, principalmente com a Lei Anticorrupção (nº 12.846/13)”, ponderou.
No entanto, Faccioli identificou um grande déficit de efetividade no sistema, em termos de condenações e recuperação de recursos, em função da “ausência de ações integradas entre os atores da rede de controle e com a sociedade civil”.
ABERTURA
O Procurador de Fundações do MP, Keller Dornelles Clós, representou o Ministério Público na abertura do evento. Também participaram da cerimônia o Presidente do TCE-RS, Conselheiro Marco Peixoto; o Presidente do Instituto Gianelli Martins, Décio Gianelli Martins; o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Difini; o Defensor Público Rafael Pinheiro Machado (representando a Defensoria-Geral do Estado); o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio; o Coordenador Acadêmico do IPGM e Conselheiro do TCE-RS, Pedro Figueiredo; e o Conselheiro da Corte Cezar Miola.
