Lajeado: audiência pública discute portais transparência da Prefeitura e Câmara
A Promotoria de Justiça Cível de Lajeado realizou Audiência Pública nesta terça-feira, 9, no auditório da sede das Promotorias de Justiça na Comarca para coletar opiniões, sugestões, críticas e informações para subsidiar a atuação do Ministério Público na qualificação do Acesso à Informação no âmbito do Município a partir da implantação do portal da transparência, objeto de investigação do Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto.
O Promotor de Justiça presidiu a reunião, que contou com a presença do Prefeito de Lajeado, Luis Fernando Schmidt, do Vice-Prefeito, Vilson H. Jacques Filho, do Presidente da Câmara, Heitor Luiz Hoppe, a Secretária de Administração, Ana Cristina M. de Oliveira, o Secretário de Governo, Auri Heisser, a Coordenadora do Controle Interno do Município, Maria Lisabethe W. Sehn, o Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação, Luiz Antônio Marquetto, e representantes da Empresa Thema Informática, Marcelo Gomes Bicca e Ricardo Luiz Garbini.
Também participaram o Procurador da República, Claudio Terre do Amaral, a Presidente da OAB de Lajeado, Alessandra Glufke, o membro da OAB Fernando Soares Arenhart, o Secretário Executivo do Observatório Social de Lajeado, Adriano Strassburger, o Professor e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Univates, Júnior Willlig, representantes da imprensa e membros da comunidade.
AVALIAÇÃO
Ao final dos trabalhos, o Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto apresentou uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública. Como encaminhamentos, ficou fixado prazo até o final do mês de agosto para que a empresa Thema e o Município de Lajeado ajustem fluxos e pendências e, que, em reunião posterior, com o Ministério Público Federal e Estadual na primeira quinzena de setembro, sejam apresentadas as soluções quanto aos critérios não atendidos na avaliação do TCE/RS e MPF, bem como quanto à não existência de necessidade de cadastramento prévio do cidadão para obter informações obrigatórias, tornar o Portal da Transparência mais amigável ao cidadão, com melhor organização e acesso rápido dos dados disponibilizados, além de ações para divulgação das ferramentas à população. Também ficou definida a unificação de atuação entre MPE e MPF, com a atualização das informações dos expedientes em tramitação, com a juntada do Termo de Referência noticiado pelo Município de Lajeado, além das informações que serão prestadas na reunião a ser realizada na primeira quinzena de setembro. Ainda, a Presidência da Câmara de Vereadores de Lajeado fará levantamento dos projetos de lei em andamento, para possibilitar a análise e adequação à Lei de Acesso à Informação, o que contará com a colaboração do Observatório Social.
O extrato da ata da Audiência Pública pode ser acessado através do Portal da Transparência do Ministério Público, na aba Atividade-Fim Audiências Públicas Realizadas, disponível no link abaixo.
