MPs Estadual e Federal defendem continuidade do atendimento 100% SUS no GHC
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal promoveram, nesta quarta-feira, 10, audiência pública para debater o modelo de gestão e atendimento do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, em virtude das críticas do atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao modelo adotado. O evento, organizado pela Promotora de Defesa dos Direitos Humanos – Núcleo da Saúde, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, e pela Procuradora do Núcleo da Seguridade Social da Procuradoria da República no Estado, Suzete Bragagnolo, reuniu cerca de 200 pessoas no auditório do Palácio do Ministério Público.
A preocupação quanto ao desmonte do SUS, aos serviços prestados pelo GHC e também à nova gestão foi levada ao MP pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre a partir das declarações do Ministro da Saúde na imprensa.
A partir dos relatos dos participantes do evento, que se manifestaram pela manutenção do Sistema Único de Saúde, será elaborado um documento conjunto direcionado ao Ministério da Saúde defendendo o SUS na forma constitucionalmente prevista e a continuidade do atendimento 100% SUS no GHC.
DIREITO À SAÚDE
Assim como o público, os representantes dos Ministérios Públicos foram unânimes na defesa da garantia do direito constitucional à saúde e ao não retrocesso dos serviços prestados via Sistema Único de Saúde. “O SUS é uma instituição nacional, que gera igualdade perante a doença e a morte, não apenas um sistema. A saúde é um direito universal e constitucional que não pode ser violado”, destacou o Procurador Regional da República do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, Paulo Gilberto Cogo Leivas, palestrante convidado.
Em sua fala de abertura, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luis Silva de Souza, destacou que o Ministério Público tem como missão ser reconhecido pela sociedade como órgão de transformação social e, nessa linha, tem como um de seus objetivos proteger o Sistema Único de Saúde. “Nossa orientação político-administrativa é estudar e trabalhar a questão da saúde sempre em prol do fortalecimento do SUS”, disse o Promotor, afirmando que o MP seguirá empenhando forças para que o GHC continue 100% SUS. “Não podemos abrir mão desse nível de atendimento a que se chegou”, pontuou ele.
A Diretora Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Adriana Denise Acker, teve a oportunidade de apresentar os dados gerais e a estrutura do GHC, bem como a dívida atual e o programa de gestão da nova direção no sentido de atender à população com qualidade e eficácia, com propostas a curto e médio prazo. A estrutura é formada pelos hospitais Conceição, Criança Conceição, Cristo Redentor e Fêmina, além da UPA Moacyr Scliar, de 12 unidades de saúde do Serviço de Saúde Comunitária, de três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Consultório na Rua e do Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde – Escola GHC. O complexo é responsável pela internação de 56,7 mil pessoas por ano e conta com 9,7 mil funcionários.
Representantes de entidades ligadas à área da saúde, conselhos profissionais, sindicatos de profissionais da saúde e órgãos públicos, além do público em geral, também tiveram a palavra e reforçaram a preocupação com a nova gestão do GHC e o futuro do SUS. Os depoimentos e propostas apresentadas durante a audiência servirão de apoio para subsidiar a atuação extrajudicial e, eventualmente, judicial do Ministério Público.
COMPROMISSO
No encerramento dos trabalhos, a Promotora Liliane Pastoriz ratificou o compromisso do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Algre com o sistema único de saúde. “Seguimos envidando esforços para que o GHC mantenha seu modelo de gestão e atendimento sendo 100% SUS e, por consequência, mantenha os serviços de atenção primária, com a mesma qualidade de atendimento”, reforçou ela.
Também participaram da audiência pública o Procurador Regional da República Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, Domingos Dresch; a Presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS, Célia Machado Gervásio Chaves; a Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Mirtha da Rosa Zenker, e a Secretária-Adjunta Municipal de Saúde, Fátima Ali, além de representantes da OAB/RS, Coren, Simers, Conselho Federal de Medicina, entre outro.
