PL 257 é aprovado sem as propostas de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal
As alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal ficaram de fora da versão do Projeto de Lei 257/2016 aprovado pela Câmara de Deputados na madrugada desta quarta-feira por 282 votos a 140. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que esteve em Brasília acompanhando a votação, o resultado foi bem recebido pelas lideranças do Ministério Público que trabalharam intensamente para evitar a inclusão deste tema no PL de renegociação das dívidas dos Estados.
“Sabemos que o assunto não está superado e deverá voltar à pauta do Congresso sob outro formato, mas consideramos uma importante vitória a exclusão deste tema do PL aprovado esta noite”, disse Dornelles. De acordo com ele, o MP seguirá mobilizado para mostrar aos parlamentares que esta proposta de mudanças na LRF trará graves riscos às instituições e Poderes de Estado, principalmente no que se refere a seu custeio e investimentos, resultando em prejuízos na prestação de serviços públicos essenciais.
Os membros do MP iniciaram as articulações para evitar a votação do texto original do PL 257 ainda na semana passada, quando o projeto foi incluído na pauta da Câmara pela primeira vez. Eles definiram ações estratégicas em defesa das instituições e para sensibilização dos parlamentares com relação aos efeitos negativos deste PL.
O Chefe do MPRS esteve em Brasília nesta terça-feira acompanhando as votações e conversando com parlamentares juntamente com o Procurador de Justiça Carlos Eduardo Vieira da Cunha; a Presidente da Associação Nacional dos Membros do MP, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; os Vice-Presidentes da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto e Nedens Ulisses Freire Vieira; o Presidente da AMP, Sérgio Harris, e a Vice-Presidente da Associação, Martha Beltrame.
