Fiscalização de verbas: um dos pontos de debates em encontro com ministro Waldir Pires
Com o objetivo de avaliar e definir procedimentos para colocar em operação convênios de cooperação técnica firmados com o Ministério Público de todos os estados no ano passado, o Ministro do Controle e da Transparência da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, estará, nesta sexta-feira, 20/5, em Porto Alegre. O 1º Encontro Técnico entre a Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, acontece às 9h, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. Na oportunidade, o Ministro abordará, também, o Portal da Transparência, site lançado com a finalidade de divulgar os repasses federais aos estados, municípios, organizações não-governamentais e fundações.
Mauro Henrique Renner, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, destacou que o encontro servirá para aproximar, ainda mais, os Ministérios Públicos da CGU, “permitindo uma política de ações integradas na defesa do patrimônio público”. Dentre as questões a serem tratadas no evento estão as relacionadas à aplicação de recursos federais pelos estados e municípios e o fluxo das informações entre as instituições no que diz respeito aos procedimentos investigativos instaurados e ações ajuizadas em conseqüência das auditorias e fiscalizações da Controladoria-Geral da União.
A idéia é obter uma proteção mais eficaz dos recursos públicos e implementar uma cultura de probidade. Mauro Renner sublinha, ainda, que o Ministério Público gaúcho “já mantém uma sistemática de trabalho com a CGU e um modelo criado no Rio Grande do Sul, de relacionamento operacional entre Promotores de Justiça e auditores, que serviu como padrão para os demais estados passarem a adotar procedimento semelhante, com intercâmbio de informação a partir do sorteio público dos municípios a serem visitados”. A pauta do programa prevê, também, um estudo de casos através de oficinas. Serão debatidos assuntos como a investigação da improbidade, fiscalização por sorteio e a produção de provas de irregularidades. (Jorn. Marco Aurélio Nunes).
