Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público realiza reunião na Serra Gaúcha
Foi realizada nesta quinta, 4, e sexta-feira, 5, a 103ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O evento aconteceu paralelamente ao XIII Congresso Estadual do Ministério Público gaúcho, em Gramado, na Serra Gaúcha.
As atividades foram coordenadas pelo Presidente do Conselho Nacional, Corregedor-Geral do MP gaúcho, Ruben Giugno Abruzzi. O Corregedor Nacional do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego, e os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio Stica e Antônio Pereira Duarte também participaram de debates com os Membros do CNCGMP.
PROGRAMAÇÃO
Na quinta-feira, a Subcorregedora-Geral do MP/RS, Noara Bernardy Lisboa, ealizou apresentação sobre a atuação do Ministério Público na área cível. Na sequência, o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Rodrigo Souza de Albuquerque, abordou sobre o controle nas eleições institucionais; o Corregedor-Geral do MP de Sergipe, Josenias França do Nascimento, palestrou sobre a aplicação do princípio da tipicidade no âmbito administrativo-disciplinar; entre outras participações.
ESTATUTO E REGIMENTO
Durante o evento, foi realizada a aprovação final das alterações do Estatuto do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, bem como foi aprovado o texto de criação do Regimento Interno do Colegiado.
HOMENAGEM
Ainda na quinta-feira, foi homenageado o Promotor de Justiça de Minas Gerais Marcelo Milagres pela sua atuação destacada como Secretário Administrativo na gestão passada do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do MP.
O ex-Corregedor-Geral do Mato Grosso do Sul Mauri Valentim Riciotti esteve presente na reunião do CNCGMP e recebeu homenagem do Colegiado. Os ex-Corregedores-Gerais do Espírito Santo José Maria Rodrigues de Oliveira Filho; e da Bahia Franklin Ourives Dias da Silva ainda foram homenageados na oportunidade.
MANIFESTAÇÕES DO CNCGMP
Os Membros do CNCGMP ainda aprovaram durante a reunião uma Moção de Descontentamento em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que, invertendo jurisprudência anterior, atribuem ao Procurador-Geral da República a resolução de conflitos interestaduais entre os Ministérios Públicos dos Estados e da União e o Ministério Público Federal.
O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público também aprovou uma Nota de Repúdio contra o PLC 257/2016. O projeto trata do refinanciamento das dívidas dos Estados, impondo em contrapartida pesadas restrições nos recursos disponíveis para custeio e investimentos no setor público.
