Pinhal da Serra deverá realizar licitação para aquisição de combustíveis
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP em Vacaria, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 4, que o município de Pinhal da Serra realize licitação para a compra de combustíveis, em prazo de 120 dias, com local adequado ambientalmente para a atividade e autorização da Agência Nacional do Petróleo, com servidor treinado para o abastecimento dos veículos públicos. Também foi deferida medida cautelar para que, em 30 dias, o Executivo Municipal apresente relatório das medidas preparatórias para a licitação implantadas e o cronograma das atividades futuras. Para o caso de descumprimento dos prazos, a multa fixada é de R$ 500 por dia de atraso.
A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, resulta de um trabalho conjunto entre MP e Tribunal de Contas do Estado, para buscar que a Prefeitura de Pinhal da Serra promova licitação que possibilite o maior número possível de concorrentes, visando economia de recursos públicos. O documento foi ajuizado em 29 de julho.
Desde 2012, os relatórios do TCE apontam que a Prefeitura tinha condições de realizar licitação, mesmo existindo apenas um Posto de Combustíveis no Município, pois, como acontece em diversos outros municípios, a aquisição poderia ser via TRR, em que a empresa entrega o combustível em tanques de depósito. Somente em 2015, se fosse realizado desta forma, poderia proporcionar uma economia de mais de 60 mil reais.
Segundo as investigações do MP, o proprietário do único posto da cidade, Igor Dagmar Matté, é primo irmão do Prefeito Ivandro Birck, e que houve ilegalidade na licitação de 2015, que desclassificou uma empresa de fora da cidade porque havia uma cláusula exigindo que o vencedor estivesse dentro dos limites de Pinhal da Serra. A manobra foi realizada para beneficiar o posto de combustíveis do primo do Prefeito.
O Promotor de Justiça Luís Augusto afirma que “prosseguirão as investigações contra as pessoas envolvidas nesses atos”. Ele acredita que, em breve, será ajuizada ação de improbidade administrativa para punição e ressarcimento do erário “pela economia que poderia ter sido gerada se fosse realizado processo licitatório e que, neste, fosse permitido uma maior concorrência para o fornecimento de combustíveis”.
