Painelistas orientam Promotores Eleitorais no congresso do Ministério Público

Promotores de Justiça que vão atuar na fiscalização das eleições municipais deste ano receberam orientações sobre registro de candidaturas em um painel realizado na manhã desta sexta-feira, 5, na programação do XIII Congresso Estadual do Ministério Público, realizado em Gramado, na Serra gaúcha.

Os painelistas foram o Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Gael), Rodrigo Zilio, e o Promotor de Minas Gerais Edson Resende de Castro.

As principais alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, pautaram a palestra dos Promotores de Justiça. Situações envolvendo a inelegibilidade de candidatos, as condições para a elegibilidade, a filiação partidária e os principais prazos do pleito municipal deste ano foram abordados durante o painel.

PRAZOS ELEITORAIS

O prazo para as convenções partidárias que vão escolher os candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações termina nesta sexta-feira, 5 de agosto. Com a nova redação promovida pela Reforma Eleitoral, foi alterada para o dia 15 de agosto a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral. Já a propaganda eleitoral será iniciada no dia 16 de agosto.

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