Os desafios do Ministério Público pautaram os discursos de abertura do XIII Congresso Estadual
Promotores e Procuradores de Justiça de diferentes Estados do Rio Grande do Sul participaram da abertura na noite desta quarta-feira, 3, do XIII Congresso Estadual do MPRS, que este ano tem como tema central “O Papel do Ministério Público na Democracia Brasileira”. O evento, promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul com o apoio da Administração Superior do MPRS e da FMP, ocorre em Gramado na Serra Gaúcha, até o próximo sábado.
Em suas manifestações iniciais, as autoridades que ocuparam o púlpito destacaram a importância de eventos que abrem espaço para o debate acerca dos desafios e do futuro da Instituição e mencionaram as iniciativas que visam atacar e enfraquecer o Ministério Público, como o Projeto de Lei 257 que tramita no Legislativo Federal e propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo duríssimas restrições aos Estados no que se refere ao custeio e investimentos no setor público.
FORMA DE ATUAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, lembrou dos momentos de tensão vividos pelas lideranças do MP, em Brasília, no início desta semana, durante as tratativas para impedir a votação do PL 257. Falou também dos reflexos da profunda crise política e econômica que vive o país. “Importante destacar neste momento que, em que pese essa crise generalizada sem precedentes, os sistemas de justiça e controle têm funcionado de forma decisiva, dando voz a um preceito republicano fundamental: a defesa do interesse coletivo acima do interesse individual”. Dornelles ainda chamou a atenção para os desafios internos do Ministério Público. Segundo ele, chegou a hora de olhar para dentro e buscar novos caminhos. “Não podemos mais trabalhar sem estratégia e planejamento, não há mais espaço para o improviso. Precisamos ser mais efetivos, e não apenas no campo processual, mas também como indutores de políticas públicas em áreas de significativo impacto social. Temos que aproveitar este momento para refletir sobre nosso papel na sociedade e nossa forma de atuação, pois é preciso mudar”, concluiu.
Confira trechos da cerimônia de abertura do Comgresso:
DESAFIOS, AVANÇOS E CONQUISTAS
Ao dar as boas-vindas a todos, o Presidente da AMPRS, Sérgio Harris, chamou a atenção dos presentes para os projetos de lei que tramitam hoje no Congresso Nacional cujo conteúdo ameaça a autonomia e independência do MP. “São tentativas claras de intimidação do Ministério Público, protagonizadas por aqueles que querem diminuir nosso tamanho e nossa força”, afirmou. Em contrapartida, falou de avanços e conquistas. De acordo com Harris, a presença significativa de congressistas no evento este ano é um contraponto a todos estes ataques, porque demonstra mobilização e interesse dos Promotores e Procuradores de Justiça de refletir, debater e propor caminhos para o avanço e o futuro da Instituição. “Justos somos mais fortes”, concluiu ele.
A Presidente da Conamp, Norma Cavalanti, citou algumas importantes iniciativas da entidade nacional na defesa do MP e, consequentemente, dos direitos do cidadão. “Continuaremos atuando para garantir a sustentação dos alicerces da sociedade brasileira”, disse ela. Já o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que representou a Presidência da República no evento, exaltou o papel das instituições de Estado como guardiões da democracia. “Sempre digo que os Governos passam mas instituições permanecem, por isso precisamos zelar por todas elas”. Nogueira disse, ainda, que o MP deve ficar imune a qualquer interferência política e de governos. “Os governos passam, e as instituições permanecem”, reforçou.
A programação científica do evento iniciou na manhã desta na quinta-feira, 4, com três painéis, abordando os temas Delação Premiada, o Novo Código de Processo Civil e Direito Eleitoral.
