Chefe do MP gaúcho participa de articulação em Brasília para barrar votação do PL 257

Uma mobilização de lideranças do Ministério Público, Judiciário entre outras categorias do setor público contribuiu para a retirada do Projeto de Lei Complementar 257/2016 da pauta de votações desta segunda-feira, 1º de agosto, da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles, que está em Brasília participando das negociações, o acordo é votar o PL amanhã sem as propostas de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo a renegociação da dívida dos Estados. “Depois de um intenso trabalho e articulações foi possível reverter o cenário atual adiando a votação do projeto e impedindo que fosse a plenário com o texto original, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo duríssimas restrições aos Estados no que se refere ao custeio e investimentos no setor público e serviços prestados à população”, relatou Dornelles direto de Brasília.

Pela manhã os Procuradores-Gerais se reuniram, extraordinariamente, para definir ações estratégicas em defesa das instituições e sensibilização dos parlamentares com relação aos efeitos negativos do PL 257/16. À tarde, houve encontro com Deputados Federais de diferentes bancadas marcando posição e buscando apoio para a retirada do PL da pauta.