Audiência pública debate violência sexual contra crianças e adolescentes
Uma audiência pública, realizada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa Gaúcha, marcou nesta quarta-feira o Dia Nacional contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data de 18 de maio faz referência ao caso de abuso da menina Araceli Crespo, que no ano de 1973 foi abusada sexualmente e assassinada brutalmente no Espirito Santo. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, compareceu ao encontro representando o Ministério Público. Além dele, participaram o presidente e a vice-presidente da CCDH, Deputados Estaduais Dionilso Marcon e Miriam Marroni, outros integrantes da comissão, além de uma série de representantes de entidades que atuam na defesa de crianças e adolescentes.
O Promotor de Justiça Miguel Velasquez apresentou números referentes ao trabalho do Ministério Público em questões que envolvem infância e juventude. Segundo ele, somente em 2005 foram recebidas 144 denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Destas, 89 aconteceram dentro das próprias residências das vítimas e 55 foram cometidas por pessoas estranhas. Velasquez revelou ainda que no ano de 2004 o Ministério Público entregou ao Poder Judiciário uma proposição de instalação de varas criminais especializadas na repressão da violência infanto-juvenil. Desde fevereiro deste ano, está em funcionamento um projeto-piloto da Justiça gaúcha de destinação primordial para casos de abuso sexual contra menores de idade.
Ele alertou também para a necessidade de se trabalhar para a qualificação do laudo de dano psíquico, que deve ser usado como um importante instrumento de trabalho para identificar casos de abuso. Um dos exemplos de atuação da atuação do Ministério Público é o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a RBS, através do qual a empresa se compromete a, no espaço destinado aos classificados de anúncios de massagistas e acompanhantes do jornal Zero Hora, proibir o uso de expressões que remetam à crianças, tais como “angelical” e “estudante”, além de exigir que seja informada a idade dos profissionais, que deve ser superior à 18 anos e também o alerta de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.
Segundo o Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica), Raul Gomes Oliveira Filho, a intenção da audiência foi a de propor uma ação organizada de enfrentamento à violência sexual contra meninos e meninas. Dados apresentados pelo Cedica revelam que a cada oito horas uma criança é vítima dessa pratica no RS. O mais preocupante é que, conforme Raul Oliveira, 70% dos casos não são denunciados. “Nós entendemos que não seja mais possível reverter os índices apresentados, sem uma ação articulada entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, sociedade civil organizada e iniciativa privada”, concluiu.
Ao final do encontro, a Deputada Miriam Marroni propôs uma série de encaminhamentos, entre eles a realização de atividades preparatórias com agentes de saúde, orientadores educacionais e professores, visando a capacitação desses profissionais para atuar em casos de violência contra menores de idade. Além disso, a análise ao Projeto de Lei 114/2005 que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil e a reativação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. (Jorn. Ricardo Grecellé)
