Audiência pública discutirá não atendimento à Lei da Transparência em Lajeado
No próximo dia 9 de agosto, uma terça-feira, o auditório da Promotoria de Justiça de Lajeado sediará uma audiência pública para discutir o acesso à informação no âmbito do Município de Lajeado com a implantação do Portal da Transparência. O responsável é o Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, que convida todos os interessados a debater o tema, alvo de inquérito civil instaurado em 2015.
O inquérito analisa a regulamentação da Lei Municipal 9.768/2015. O projeto “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet” do Tribunal de Contas do Estado apontou que, tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores de Lajeado não atendem os critérios exigidos pelo órgão no que diz respeito à resposta de pedidos de informações, dados sobre despesas e licitações.
