Bento Gonçalves: MP Eleitoral atua para excluir perfis patrocinados no Facebook

FACEBOOK PATROCINADO

Em Bento Gonçalves (8ª Zona Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral, com o apoio do Gael – Gabinete de Assessoramento Eleitoral, ajuizou duas representações por propaganda eleitoral antecipada em face de pré-candidato a prefeito e de pré-candidato a vereador, de partidos diferentes, diante da manutenção de páginas no Facebook com caráter patrocinado. Os representados pagaram quantia em dinheiro à mantenedora da rede social para que suas publicações tivessem maior alcance entre os usuários do Facebook, caracterizando-se, assim, propaganda vedada pelo art. 57-C da Lei nº 9.504/97.

Foram prolatadas sentenças que julgaram parcialmente procedentes as representações, determinando a exclusão dos perfis patrocinados no Facebook.

Inconformado, o Ministério Público Eleitoral interpôs recursos, requerendo a reforma do julgado, para aplicação, entendendo que não basta apenas a mera cessação da propaganda, mas também a aplicação de multa decorrente de lei.

TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIOS ELEITORAIS

Também na 8ª Zona Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, com o apoio do Gael – Gabinete de Assessoramento Eleitoral, ajuizou pedido de averiguação e cancelamento de inscrições eleitorais, diante da notícia de que aproximadamente 50 eleitores anteriormente domiciliados em Bento Gonçalves e em cidades vizinhas teriam transferido irregularmente seu domicílio eleitoral para o Município de Monte Belo do Sul, em tese.

Após diligências preliminares documentais, o MPE requereu a conferência da situação por meio de Oficiais de Justiça, além da publicação de edital para ciência dos interessados, providências que foram determinadas pela Justiça Eleitoral.

Agora, após a juntada das justificativas e resultados das diligências, as situações individuais serão apreciadas.
Após o ajuizamento de tal demanda, nova notícia de irregularidades aportou no MPE, no mesmo sentido, também referentes ao município de Monte Belo do Sul, também envolvendo cerca de outros 50 eleitores, o que está sob verificação preliminar para ajuizamento de novo pedido de averiguação e cancelamento de inscrições eleitorais, se for o caso.

As providências são relevantes eis que Monte Belo do Sul conta com 2.956 eleitores, sendo que nas eleições municipais de 2012, no respectivo município, a diferença de votos entre o prefeito eleito e seu candidato opositor foi de pouco mais de 100 votos. Também na eleição proporcional, 50 votos fazem diferença, eis que os vereadores teriam sido eleitos no referido município com uma votação aproximada entre 200 e 130 votos, estima-se, sem contar os suplentes, no último pleito.

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