UPA de Alvorada: reunião reforça necessidade de prédio específico para pronto atendimento 24h
Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 29, a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada reiterou ao Prefeito da cidade, Sérgio Maciel Bertoldi, a necessidade de que o prédio da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) seja utilizado unicamente para esse fim. Participaram do encontro a Procuradora da República Suzete Bragagnolo, o Procurador-Geral do Município, Gustavo Santanna, além dos Secretários Municipais da Saúde, Paulo Manenti, e da Fazenda, Túlio Zanin.
A Promotora de Justiça Rochelle Jelinek reiterou que a população não precisa de outro serviço precário, como o fornecido pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM-8) e o das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo ela, a UPA, um serviço intermediário entre os das unidades de saúde e hospitalar, é de extrema importância, já que o Hospital de Alvorada não tem condições de absorver serviço de pronto atendimento e urgências que não são casos hospitalares e que deveriam ser atendidos pela rede de atenção básica do Município.
Em 4 de abril deste ano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, informou à Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e aos Prefeitos das cidades onde há prédio destinado à UPA, que não pode haver desvio de finalidade dos prédios. A Secretaria da Saúde de Alvorada pretendia mudar de endereço o serviço do PAM-8, que funciona somente até às 17h, para o prédio da UPA. Em audiência pública ocorrida na Câmara de Vereadores em 30 de maio, o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde reiteraram que o prédio não pode abrigar outro tipo de serviço.
Na reunião desta quarta-feira, a Procuradora da República sugeriu que o Município apresente, em 30 dias, uma relação dos serviços que funcionam atualmente no PAM-8 e um cronograma de quais serviços da UPA seriam agregados em etapas até a implantação total do serviço da UPA 24h. Recomendação dos dois MPs (de 25 de maio deste ano) prevê prazo de 120 dias para que a UPA inicie seu funcionamento.
O Secretário da Saúde informou que foi adquirida parte dos equipamentos, mas falta em torno de R$ 600 mil para aquisição dos móveis e equipamentos. Ele disse que a União teria se comprometido a repassar um aporte extra de R$ 800 mil, o que acabou sendo cancelado. No encontro, os representantes do Município disseram que já foi recebido do Estado e da União todo o recurso previsto para a construção e compra de equipamentos da UPA e, portanto, a Promotora e a Procuradora da União reiteraram que cabe à Prefeitura implantar o serviço.
Segundo o Secretário da Saúde, a UPA deveria ter entrado em funcionamento 90 dias a contar de junho de 2015, mas o Prefeito alega que o Município não tem condições de assumir a manutenção do serviço sozinho depois da implantação. O custo inicial da manutenção mensal do serviço era em torno de R$ 650 mil, sendo que a União repassaria R$ 300 mil por mês, o Estado repassaria R$ 275 mil por mês, e ao Município caberia R$ 75 mil por mês. Mas, atualmente, a estimativa de custo mensal é em torno de R$ 1,1 milhão.
