PGJ sustenta na AL necessidade de orçamento que preserve autonomia do Ministério Público
Em audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 9, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, reafirmou a posição do Ministério Público durante a apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo. De acordo com ele, a Instituição já manifestou sua inconformidade com relação à proposta de congelamento do orçamento de todos os Poderes e órgãos de Estado e com a fixação de percentuais no projeto da LDO.
“Faz um ano que assumimos a Procuradoria-Geral de Justiça, e neste período, já fizemos sucessivos cortes em nossas despesas, assim como adotamos diferentes práticas a fim de otimizar recursos. Estamos no limite”. Afirmou, ainda, que o corte no orçamento, da forma como está proposto na LDO, afeta o Ministério Público não apenas administrativamente, mas também a sua independência e autonomia. “A independência financeira da nossa Instituição é uma conquista constitucional, fundamental para sua autonomia”. Completou dizendo que “uma das formas mais efetivas de atacar a independência de um órgão é cortando seu orçamento”.
Também presente na audiência, o Presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, apresentou dados do Poder Judiciário e manifestou-se de forma contrária ao projeto da LDO apresentado pelo Executivo, destacando, ainda, sua inconformidade quanto à falta de diálogo do Governo com os demais Poderes e instituições de Estado na concepção deste projeto de lei. De acordo com o Desembargador, o Poder Judiciário já devolveu ao Executivo, desde o início deste Governo, 429 milhões de reais, abrindo mão de juros dos depósitos judiciais e deixando de executar parcela de seu orçamento. Ainda externaram sua preocupação com o congelamento previsto na LDO, o Defensor Público-Geral, Cristiano Heerdt e o representante do TCE-RS, Conselheiro Pedro de Figueiredo.
Antes das manifestações, com a intenção de justificar o projeto de LDO para 2017, o Secretário do Planejamento, Christiano Tasch, fez uma explanação sobre a crise macroeconômica e a sua repercussão nas finanças públicas. De acordo com ele, a queda no Produto Interno Bruto para o triênio 2014/2016 chegará a 7,74%, a pior desde que o índice foi criado.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL/RS é presidida pelo Deputado Ronaldo Santini, que conduziu a reunião desta quinta-feira. Também integrou a mesa de autoridades o Vice-Presidente da AL/RS, Deputado Adilson Troca, os Deputados Adão Villaverde, Luiz Fernando Mainard e Gabriel Souza, relator do PL 108/2016. O Presidente da AMP, Sérgio Harris, e a Vice-Presidente, Martha Beltrame, acompanharam a audiência.
