GT que apura pesca do bagre entende que lista de espécies ameaçadas é legítima
A Lista das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, publicada pelo Decreto Estadual n.º 51.797/2014, é legítima e está fora de questionamento até que sobrevenham elementos que justifiquem sua revisão periódica, conforme requer a legislação vigente. Esta é a deliberação, por unanimidade, do Grupo de Trabalho criado em maio deste ano com objetivo de verificar a viabilidade da realização de estudo que subsidiaria eventual modulação da exploração do bagre no Estado. A reunião do GT, presidida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente Daniel Martini, aconteceu no dia 1º deste mês, na sede do Ministério Público.
Em atenção ao art. 6º do Decreto Estadual n.º 51.797/2014, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio da Fundação Zoobotânica, coordenará uma avaliação técnica com o apoio de outros órgãos técnicos, em especial da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, para buscar um regramento que modulará o manejo sustentável da pesca artesanal profissional de exemplares da espécie “bagre”, constantes na Lista das Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Âmbito da Laguna dos Patos, em um prazo de 90 dias.
“Durante este prazo, não haverá qualquer possibilidade de exploração da espécie, até porque o período se confunde com o de defeso da pesca no estuário”, frisa Daniel Martini. Por sugestão do Coordenador do Caoma, a coordenação do GT ficou a cargo da Coordenadora da Assessoria Jurídica da Sema em conjunto com a FZB, Andrea Flores.
Participaram do encontro representantes do MP Federal, Assembleia Legislativa, Fundação Zoobotância, Ibama, PGE, Furg, Sema, dentre outros.
