MP obtém consenso sobre cercamento de área conhecida como Mato do Julio em Cachoeirinha
Após discussões e esclarecimentos, um encontro ocorrido na manhã desta quarta-feira, 1º, na Promotoria de Justiça de Cachoeirinha resultou em consenso entre Ministério Público, órgãos de segurança, Município e comunidade quanto a necessidade de cercamento da Mata do Julio, por questões de segurança. A área de preservação ambiental de propriedade particular está localizada na região central da cidade. E por sugestão do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, que presidiu a reunião, as Promotorias Especializada e Criminal de Cachoeirinha irão instaurar procedimento administrativo para acompanhamento das providências acordadas.
ABAIXO-ASSINADO
O Ministério Público recebeu, em abril desde ano, abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas pedindo o cercamento da área após estupro ocorrido em março deste ano. “No dia seguinte foram solicitadas informações ao Município sobre o local conhecido como Mato do Julio. Fomos prontamente atendidos e tanto o MP quanto o Município colocaram-se à disposição para diálogos e esclarecimentos”, contou a Promotora Especializada de Cachoeirinha, Maria Rita Noll de Campos.
Com as informações prestadas na reunião pelo inventariante do espólio de Julio, Leandro Daltoé Nozari (que responde por 20% do local), de que na realidade a área pertence a 13 proprietários, ficou acertado que o Ministério Público irá chamar essas pessoas para que regularizem a situação.
“O cercamento consta, inclusive, no Plano Diretor do Município e existe uma dívida ativa de R$ 10 milhões em IPTU”, afirmou a Procuradora-Geral do Município, Maria Loreny Bitencourt da Silva. Ela comprometeu-se a fazer um apontamento das áreas prioritárias, qual a espécie de cercamento seria eficiente e um estudo adequado acerca dos custos para a realização. “Essa reunião foi de suma importância, pois é a primeira vez que o Município tem esses dados, como o nome dos proprietários, para direcionar a execução desses tributos e a responsabilidade pela segurança e preservação ambiental no local", ressaltou.
O Deputado Pedro Ruas, representando a Assembleia Legislativa, agradeceu a presença do Subprocurador Institucional na reunião e destacou sua crença de que o evento culminará em medidas concretas para a solução do problema que também será levado à Comissão de Assuntos Municipais da Casa Legislativa.
Também participaram da reunião o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini; a Promotora Criminal de Cachoeirinha, Paula Athanasio; a coordenadora do movimento para o cercamento, Ester Ramos; e representantes das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, de Segurança e Planejamento e Gestão do Município e do 28º Batalhão de Polícia Militar de Cachoeirinha.
