Subprocurador defende revisão do pacto federativo e parceria entre instituições em evento na Famurs
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, participou da solenidade de abertura da programação de aniversário dos 40 anos da Famurs, nesta terça-feira, 24. Dirigindo-se aos prefeitos presentes no evento, destacou a importância da parceria entre instituições e Poderes públicos no enfrentamento dos problemas sociais. “Sabemos que não é fácil este trabalho articulado, mas tenho certeza que estamos evoluindo”, disse Dallazen. Ele citou como exemplo positivo destas parcerias em prol da sociedade, o caso das Unidades de Pronto Atendimento, em que, a partir de uma provocação do Presidente Folador, o Ministério Público reuniu Prefeitos, Promotores e Procuradores da República na tentativa de encontrar soluções para as unidades que ainda permanecem fechadas ou subaproveitadas. Disse ainda, “que o Ministério Público tem a compreensão e é parceiro dos prefeitos na luta para rever o pacto federativo que concentra recursos na União e sangra os municípios, ao repassar a responsabilidade pela execução de políticas públicas definidas nacionalmente, sem a devida previsão orçamentária e sem considerar as realidades regionais”.
Ainda durante a solenidade de abertura na sede da Famurs em Porto Alegre, o Prefeito da Capital, José Fortunati, na mesma linha do Subprocurador, apontou que “as diversas crises do país atingem em cheio os municípios”. “Se aumenta a nossa carga de responsabilidade, menores são os recursos – seja nos repasses estaduais, federais ou na nossa arrecadação própria”, lamentou. Para solucionar esse impasse, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que é necessário repensar o modelo de distribuição de recursos no Brasil. Já o Presidente da Famurs Luiz Carlos Folador frisou as dificuldades que muitos prefeitos estão tendo no fechamento das contas deste ano. Por isso, destacou o trabalho de parceria que é realizado junto a órgãos de controle. "Precisamos estar ao lado do bom senso e do equilíbrio na análise das contas. É dialogando que buscaremos soluções", disse.
