Coordenador do Caoma palestra sobre direitos dos animais em evento na Câmara de Porto Alegre
As ações públicas para a causa animal foram tema de debate ocorrido neste sábado, 21, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O objetivo do “2º Encontro de Ações Públicas para a Causa Animal – Edição Nacional” foi discutir e propor ações sobre abandono e maus-tratos, controle populacional, recursos públicos para zoonoses, ética e experimentação animal.
Ao palestrar no evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, destacou a importância de uma lei nacional que reconheça os animais como seres sujeitos de direitos. Também de que sejam feitas edições nas legislações e cobranças de adoção de políticas públicas, além de investimentos para a estruturação de órgãos ambientais. “O que vemos é uma omissão do poder público, ausência de gestão e de políticas”, lamentou.
O Promotor de Justiça ressaltou, ainda, que a senciência animal deve ser levada em conta pelo ser humano em todas as decisões envolvendo animais. "Dizer que os animais são sencientes é afirmar que eles podem experimentar emoções positivas e negativas, incluindo dor e angústia", disse Martini.
Durante o encontro, que contou com participantes de 74 municípios do RS, Santa Catarina e Paraná, foram apresentados cases de sucesso como em Curitiba e Gravataí na defesa dos animais.
Ao final, foi produzindo uma carta para ser entregue aos deputados federais e senadores abordando aspectos como o aumento da penalidade para maus-tratos, projetos de esterilização, redução de pesquisas com animais, microchipagem, atendimento veterinário gratuito para animais de rua, proibição de comércio de animais domésticos, delegacias especializadas e uso de zoológicos como casa de passagens.
O evento foi promovido pela Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos, presidida pelo Deputado Gabriel Souza, e pela Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais, presidida pela Vereadora Lourdes Sprenger, com o apoio da Fundação Ulysses Guimarães RS.
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