Acordo firmado pela Prefeitura com MPs Federal e Estadual garante funcionamento parcial da UPA de Erechim
O Município de Erechim assumiu a manutenção do serviço de pronto atendimento pelo período de 12 horas, de segunda-feira até sexta-feira, nas instalações da Unidade de Pronto Atendimento – UPA da cidade. Acordo, nesse sentido, foi assinado pelo Prefeito Municipal, Paulo Alfredo Polis, perante os Ministérios Públicos Federal e Estadual, representados pelo Procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz e Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol.
Conforme o termo de ajustamento de conduta, a Prefeitura assumiu, entre outras, a obrigação de realizar atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30min, sem fechar ao meio dia; acolher pacientes e seus familiares sempre que buscarem atendimento na UPA; realizar a classificação de risco e garantia de atendimento ordenado de acordo com o grau de sofrimento do paciente ou a gravidade do caso; realizar consulta médica em regime de pronto atendimento aos casos de menor gravidade; e fazer o primeiro atendimento e estabilização dos pacientes graves que, porventura, busquem atendimento na UPA para que possam ser transferidos a serviços de maior porte.
Pelo acordo, o Município deverá reduzir a estrutura das funcionalidades originalmente concebidas para o modelo UPA, encaminhando, via regulação estadual, casos de urgência e emergência que não possam ser ali atendidos em razão da redução.
De acordo com investigação do MP, a UPA de Erechim estava inativa, pela falta de repasses, por parte dos Governos Estadual e Federal, para custear a Unidade. Entretanto, para iniciar as atividades na unidade de saúde de forma integral, inclusive em período de 24 horas, o Governo Federal exige que a Unidade esteja em funcionamento para passar a receber recursos do Ministério da Saúde.
Segundo a Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, a necessidade de se iniciar o atendimento imediato, ainda que parcial, da Unidade, foi solicitado pela comunidade erechinense em audiência pública.
