Restinga Sêca: denunciados sócios de empresa que sonegou R$ 1 milhão em ICMS
Nesta quinta-feira, 12, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária – e a Promotoria de Justiça de Restinga Sêca ofereceram denúncia contra quatro administradores da empresa Irmão Niemeyer e Cia. Ltda. por fraude ao ICMS. Nilo Niemeyer, Elemar Leopoldo Niemeyer, Rudia Sônia Niemeyer e Eliane Maria Niemeyer inseriram elementos inexatos em seus livros fiscais, apropriando-se de valores a título de créditos presumidos de ICMS não previstos na legislação tributária.
A investigação, a cargo da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, apurou que a empresa lesou o erário com a redução do imposto devido em diversos meses dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. A fraude consistia na apropriação dos créditos em períodos no qual a empresa possuía débitos inscritos em Dívida Ativa e não parcelados junto ao fisco estadual. O valor sonegado, conforme demonstrativo da Secretaria da Fazenda do Estado, é de R$ 1.624.409,19.
A denúncia, assinada pelos Promotores de Justiça Luís Antônio Portella (Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária) e Sandro Loureiro Marones (Restinga Sêca), atribui aos denunciados a prática do crime continuado contra a ordem tributária (supressão ou redução de tributo), fraude à fiscalização tributária, com agravante de um terço até metade da pena pelo crime ocasionar grave dano à coletividade.
