MP entrega à CCJ da Assembleia sugestões sobre a proposta de alteração da Lei Kiss

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, acompanhado da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, entregou, na manhã desta quarta-feira, 11, ao Deputado Frederico Antunes, sugestões de emendas ao texto do projeto que trata sobre aperfeiçoamentos na legislação do Plano de Prevenção Contra Incêndio, a chamada Lei Kiss. O encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, da qual Antunes é relator.

Conforme Dallazen, o MP entende a necessidade de um aperfeiçoamento da legislação. Débora Menegat enfatiza, ainda, que as emendas encaminhadas referem-se à questões técnicas. “Estamos vigilantes para que não haja um retrocesso nos quesitos de segurança a serem observados”, destacou o Subprocurador Institucional.

Na próxima quarta-feira, 18, o MP estará presente em uma nova reunião, coordenada por Antunes no Legislativo gaúcho, para tratar exclusivamente sobre os aspectos constitucionais do projeto, com o objetivo de dirimir possíveis lacunas legais no texto.

Ao final do encontro, que contou com as presenças do comandante do Corpo de Bombeiros e Presidente do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio, Adriano Krukoski, ficou acertado que as contribuições recolhidas pelo relator serão levadas, via Casa Civil, ao Conselho de Segurança, o qual analisará as propostas de alteração em reunião marcada para o próximo dia 19 de maio.

Também participaram da reunião os Deputados Elton Weber e Liziane Bayer, o representante da Casa Civil César Marsillac, membros do Sinduscon, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre, Federasul, Associação Comercial de Porto Alegre, Farsul, Fecomércio, Fiergs, Fetag e Famurs.

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